Prejuízo Cometido Propositalmente Por Funcionário, Quais as Medidas Cabíveis?
Muitas vezes, alguns funcionários agem de má-fé e acabam prejudicando um cliente da empresa. Essa situação pode gerar um processo de responsabilidade civil, que, por mais que a atitude foi exclusivamente de uma pessoa da empresa, fará com que a instituição empresária seja a responsável por reparar o dano, devido à teoria do risco. Nesse […]
INÉDITO! Decisão do STJ Acerca Recuperação Judicial Pleiteada por Incorporadora
Na terça-feira, 17, a 3ª turma do STJ julgou o primeiro precedente no STJ envolvendo o tema da recuperação judicial na incorporação imobiliária. Por unanimidade, os ministros confirmaram decisão do TJ/SP que havia afastado recuperação judicial de empresas incorporadoras, sob o formato de SPE – Sociedade de Propósito Específico. Na origem, trata-se de pedido de […]
