Pode se Herdar Bens na União Estável?
Sim! Da mesma forma que é garantido a partilha de bens no casamento civil, conforme entendimento do Supremo Tribunal de Federal (STF), o companheiro possui direitos aos bens de seu parceiro em caso de união estável. Quando se trata de união estável, as pessoas tendem a pensar que é um relacionamento informal, o qual não […]
