Autor: admin

Pode se Herdar Bens na União Estável?

Sim! Da mesma forma que é garantido a partilha de bens no casamento civil, conforme entendimento do Supremo Tribunal de Federal (STF), o companheiro possui direitos aos bens de seu parceiro em caso de união estável. Quando se trata de união estável, as pessoas tendem a pensar que é um relacionamento informal, o qual não […]

13º Salário do INSS: Liberada Consulta à Segunda Parcela e Calendário de Pagamento

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) vai liberar a consulta aos valores da segunda parcela do 13º salário de aposentados, pensionistas e demais beneficiários que está sendo adiantado. Segundo o INSS, conforme a folha de pagamentos vai sendo processada, os valores começam a ser liberados no extrato, por isso, alguns aposentados já conseguiram fazer […]

Isenção de IPI para Pessoas com IPI Volta a Ser Liberada

Paralisada desde abril de 2022 por falta de regulamentação a isenção de IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) e, consequentemente, de ICMS, a compra de carros PCD (Pessoa com Deficiência) finalmente foi liberada pelo Governo Federal. O Diário Oficial da União publicou, no último dia 5 de maio, o Decreto nº 11.063/2022, que regulamenta os critérios […]

Você Sabe o que a Expressão “de cujus” Significa?

Para os fins do direito sucessório, em várias referências legais é também utilizada a expressão “autor da herança”. Portanto, trata-se, simplesmente, de pessoa falecida que deixa bens e/ou direitos para herdeiros e ou legatários. Base legal: Site: www.jurisway.org.br. Esteja sempre assessorado(a) por um Escritório de Advocacia Especializado! Siga nosso boletim diário e se mantenha atualizado(a)! […]

Prejuízo Cometido Propositalmente Por Funcionário, Quais as Medidas Cabíveis?

Muitas vezes, alguns funcionários agem de má-fé e acabam prejudicando um cliente da empresa. Essa situação pode gerar um processo de responsabilidade civil, que, por mais que a atitude foi exclusivamente de uma pessoa da empresa, fará com que a instituição empresária seja a responsável por reparar o dano, devido à teoria do risco. Nesse […]

INÉDITO! Decisão do STJ Acerca Recuperação Judicial Pleiteada por Incorporadora

Na terça-feira, 17, a 3ª turma do STJ julgou o primeiro precedente no STJ envolvendo o tema da recuperação judicial na incorporação imobiliária. Por unanimidade, os ministros confirmaram decisão do TJ/SP que havia afastado recuperação judicial de empresas incorporadoras, sob o formato de SPE – Sociedade de Propósito Específico. Na origem, trata-se de pedido de […]

13 de Maio, Abolição da Escravatura

O dia 13 de maio de 1888 marca um dos acontecimentos mais importantes do da História do Brasil, pois ficou marcado como o fim da escravidão do povo negro no território nacional. A abolição aconteceu, por meio da Lei Áurea, pressionada por uma campanha popular para que a escravidão fosse abolida do país. A data […]

CNJ Desenvolve Estudo para Proteção de Crianças em Processo de Separação

Uma pesquisa divulgada na semana passada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) estabeleceu sugestões para proteção de crianças no âmbito de processos de separação conjugal.Durante a tramitação do processo, as crianças ficam expostas a sentimentos de abandono, além de eventuais traumas psicológicos e situações de alienação parental. Conforme a pesquisa Proteção da Criança na Dissolução da […]

Saiba o que acontece quando ambos envolvidos estão errados em um acidente de trânsito!

Nesta situação ocorre a culpa concorrente, ou seja, ambas pessoas serão responsabilizadas pelo feito na proporção de sua ação. Se algum deles tiver uma culpa maior, receberá a maior porcentagem na reparação do dano. Um acidente de trânsito pode acontecer de diversas formas. Pode parecer incomum, mas em muitas situações os dois agentes envolvidos podem […]