Vou Morar Em Uma Casa Alugada, Sou Obrigada a Pagar o IPTU ?
Entenda Como Funciona a Cobrança de Uma Dívida na Esfera Judicial.
Cheque Sem Fundo? Descubra o Que Fazer!
Uma prática comum entre os cidadãos é o uso de cheque. No entanto, existe a boa-fé por parte do emitente, pois o credor irá acreditar que pode sacar o valor estipulado no documento. Mas nem sempre isso acontece, por isso, é possível ingressar no judiciário com uma ação de execução de títulos, fazendo com que […]
Saiba Mais Sobre a Ação de Despejo
Prevista na Lei nº 8.245, de 1991 (Lei do Inquilinato), serve para desocupar a propriedade alugada, em virtude de algum fato ou descumprimento contratual. Ao alugar um imóvel, o locador cede a propriedade para um locatário, por meio de algum valor ou prestação de serviço. No entanto, é muito comum haver algum descumprimento contratual, como […]
O Empregador Pode Exigir Motivo Para Atestado Médico?
Segundo orientação do Conselho Federal de Medicina (CFM), a especificação do CID (Classificação Internacional de Doença), somente deve existir com prévia autorização do paciente. Logo, um atestado sem o motivo do afastamento é lícito. Muitas empresas, quando um trabalhador se afasta, exigem que ele conte o motivo do afastamento, por meio de um atestado que […]
Fiz um PIX errado, e agora?
O primeiro passo é tentar contactar a pessoa que recebeu o valor. Mas não sendo possível, deve-se informar ao banco sobre o erro. A financeira irá solicitar ao receptor do valor que autorize o estorno da transferência. O PIX, tornou-se uma ferramenta muito útil para os brasileiros, fazendo que os mesmos realizem diversas transferências no […]
Lei de Trânsito: Novas Regras Entram em Vigor neste Mês
Desde abril de 2021, houve mudanças no CTB quanto a pontos, validade, cadeirinha e outros. Depois, em outubro, a lei 14.229/21 fixou diversas mudanças no código de trânsito brasileiro que passaram a valer gradativamente. Algumas entraram em vigor quando da publicação da lei; outras passam a valer agora, 180 dias depois; e outras passarão a ser válidas […]
Como funciona o Inventário Extrajudicial
O inventário extrajudicial é um procedimento realizado através de escritura pública, normalmente em um Tabelionato de Notas, por meio do qual se regulariza a sucessão dos bens do falecido para os herdeiros, sem necessidade de intervenção judicial. O documento público originado do inventário extrajudicial é hábil para qualquer ato de registro, como no Cartório de […]
