Pode se Herdar Bens na União Estável?
Sim! Da mesma forma que é garantido a partilha de bens no casamento civil, conforme entendimento do Supremo Tribunal de Federal (STF), o companheiro possui direitos aos bens de seu parceiro em caso de união estável. Quando se trata de união estável, as pessoas tendem a pensar que é um relacionamento informal, o qual não […]
CNJ Desenvolve Estudo para Proteção de Crianças em Processo de Separação
Uma pesquisa divulgada na semana passada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) estabeleceu sugestões para proteção de crianças no âmbito de processos de separação conjugal.Durante a tramitação do processo, as crianças ficam expostas a sentimentos de abandono, além de eventuais traumas psicológicos e situações de alienação parental. Conforme a pesquisa Proteção da Criança na Dissolução da […]
Como funciona o Inventário Extrajudicial
O inventário extrajudicial é um procedimento realizado através de escritura pública, normalmente em um Tabelionato de Notas, por meio do qual se regulariza a sucessão dos bens do falecido para os herdeiros, sem necessidade de intervenção judicial. O documento público originado do inventário extrajudicial é hábil para qualquer ato de registro, como no Cartório de […]
